Aprovado o Requerimento. (10)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Parecer. (1)
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Aprovado o Parecer. (2)
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Aprovado o Requerimento, com a inclusão de Seminário no Estado de Pernambuco, a pedido do Deputado Federal Coronel Meira.
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Aprovado o Requerimento. (10)
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Aprovado o Parecer. (4)
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). (1)
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). (2)
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Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
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Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento. (4)
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Aprovado o Requerimento. (5)
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Aprovado o Parecer. (2)
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Aprovada a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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