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Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025.

Realizar o encaminhamento do PL-179/2026 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 136/2026.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, ressalvado o destaque.

Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2026, ressalvado o destaque.

Realizar o encaminhamento do PL-179/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.

Realizar o encaminhamento do PL-179/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 131/2026.

Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.