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Realizar o encaminhamento do PL-1248/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4565/2025.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

Aprovado o requerimento nº 176/2026,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3838/2024.

Realizar o encaminhamento do PL-3838/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-3838/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-3838/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 176/2026.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)

Aprovado o requerimento nº 456/2026,dos Srs. Coronel Ulysses e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5744/2023.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5744/2023, por ter sido aprovado o REQ 456/2026 que está apensado ao primeiro.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (2)

Realizar o encaminhamento do PL-3373/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-3373/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (3)

Aprovado o requerimento nº 1392/2026,do Sr. Carlos Jordy e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1845/2025.