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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3489/2024.

Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020. (22)

Realizar o encaminhamento do PLP-234/2024 à PLP23424 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PLP-234/2024 à PLP23424 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Aprovado o requerimento nº 4955/2024,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9348/2017. (2)

Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020. (10)

Aprovado o requerimento nº 4955/2024,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9348/2017. (3)

Realizar o encaminhamento do PLP-234/2024 à PLP23424 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (2)

Aprovado o requerimento nº 4955/2024,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9348/2017. (1)

Realizar o encaminhamento do PL-2562/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado o requerimento nº 4955/2024,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9348/2017.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro. (20)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro. (14)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro. (12)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.