Votaciones

Aprovado o Parecer. (7)

Aprovado o Parecer. (8)

Aprovado o Parecer.

Aprovado o Parecer. (11)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado o Parecer.

Aprovado o Parecer.

Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024. (2)

Realizar o encaminhamento do PL-539/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-539/2024 à CVT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado o Parecer. (3)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.

Aprovado o Parecer. (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro. (2)

Aprovado o Parecer. (3)

Aprovado o Parecer. (4)