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Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento. (1)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
Aprovado o Parecer. (6)
Aprovado o Parecer. (7)
Aprovado o Parecer. (8)
Aprovado o Parecer. (1)
Realizar o encaminhamento do PL-4913/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4913/2025 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4913/2025 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1592/2026.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (4)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (2)