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Aprovado o Requerimento. (6)
Aprovado o Parecer. (10)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
A favor: 258 | En contra: 140 | Abstenciones: 1
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Realizar o encaminhamento do PLP-77/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Parecer. (41)
Aprovado o Parecer. (42)
Realizar o encaminhamento do PLP-77/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Parecer. (38)
Aprovado o Parecer. (39)
Realizar o encaminhamento do PLP-77/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)
Aprovado o Parecer. (40)