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Aprovada a Redação Final. (14)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (5)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (1)

Aprovado o Requerimento. (2)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021. (31)

Aprovado o Parecer. (47)

Aprovado o Requerimento. (7)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021. (33)

Aprovado o Parecer. (40)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sanderson (PL/RS).

Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado o Requerimento.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3624/2023.

Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Aprovada a Redação Final.

Aprovado o Parecer. (17)

Aprovado o Requerimento. (3)

Aprovado o Parecer. (37)