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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2475/2025, por ter sido aprovado o REQ 54/2026 que está apensado ao primeiro.

Aprovado o requerimento nº 1285/2026,dos Srs. Leur Lomanto Júnior e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 330/2022.

Realizar o encaminhamento do PL-2475/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021. (14)

Aprovada a Redação Final. (20)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4686/2025.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

Aprovada a Redação Final. (15)

Aprovado o Parecer. (7)

Aprovado o Parecer. (5)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021. (17)

Aprovado o requerimento nº 54/2026,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2475/2025.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro. (2)

Realizar o encaminhamento do PL-6023/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (4)

Realizar o encaminhamento do PL-2475/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)