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Aprovada conjuntamente com a SLD 12/2025, nos termos do Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde), para serviços de reabilitação para pessoas com deficiência. Inclusão de meta: 60% de regiões com serviços de reabilitação.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.

Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores.

Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Adriana Ventura que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre “Educação Infantil e Alfabetização - Repensando as Metas 1 e 5 do PNE (2014-2025)”.

Aprovado o Requerimento, com alteração para realização em conjunto com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.

Aprovada a Emenda nº 1 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.