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Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1090/2026.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.

Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (2)

Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (3)

Realizar o encaminhamento da MSC-112/2026 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (2)

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB/SP).

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento. (1)

Rejeitado o Requerimento. (2)

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.