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Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398. (1)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Realizar o encaminhamento do PL-6140/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-6140/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5919/2025.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025.

Realizar o encaminhamento do PRC-80/2025 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PRC-80/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PRC-80/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 80/2025, por ter sido aprovado o REQ 55/2026 que está apensado ao primeiro.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)

Realizar o encaminhamento do PL-646/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (2)

Realizar o encaminhamento do PL-756/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.