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Realizar o encaminhamento do PL-3984/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Realizar o encaminhamento do PL-3984/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-3984/2025 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (2)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (2)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (3)

Realizar o encaminhamento do PL-4913/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-4913/2025 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-4913/2025 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1592/2026.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (4)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD/AM).

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.768, de 2016.