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Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento. (1)

Aprovado o Requerimento. (2)

Aprovado o Requerimento. (3)

Aprovado o Requerimento. (4)

Aprovado o Requerimento. (5)

Aprovado o Requerimento. (6)

Aprovado o Requerimento. (7)

Aprovado o Requerimento. (8)

Aprovado o Requerimento. (9)

Aprovado o Requerimento, com alterações para incluir os senhores Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Presidente da CEPORTOS; Desembargador Celso Peel, Relator da CEPORTOS, a pedido do Dep. Arthur de Oliveira Maia; Ministro Alexandre Luiz Ramos, membro da CEPORTOS, a pedido do Dep. Leur Lomanto Júnior; Robinson Barreirinhas, Secretário Geral da Receita Federal; Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo; representante do IBAMA; representante da Associação dos Municípios Portuários; Anderson Pom

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir visita técnica aos Portos de Pecém/CE e de Mucuripe em Fortaleza/CE, a pedido do Deputado Leônidas Cristino e Luiz Gastão; e ao Porto de Paranaguá/PR, a pedido do Deputado Tadeu Veneri.

Aprovado o Requerimento, com alterações para incluir representantes dos trabalhadores portuários e representante da Guarda Portuária de Santos, a pedido da autora do requerimento.

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes do Ministério Público do Trabalho, a pedido do autor do requerimento.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.296 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Rejeitada a Emenda n° 29. Sim: 30; Não: 394; Abstenção: 2; Total: 426.